A pergunta do título é uma provocação, inspirada pela experiência que enfrentamos diariamente no atendimento a empresas e a profissionais que atuam como pessoa física, nas mais diversas atividades econômicas.

Pois bem: compliance tributário refere-se ao conjunto de práticas, procedimentos e políticas adotadas por uma empresa para garantir que esteja em conformidade com a legislação fiscal e tributária do país.

E é muito comum a associação dos termos “compliance” e “tributário” a assuntos que só interessam a grandes corporações. No entanto, com a chegada da nova era tributária brasileira, iniciada em 2023 com a promulgação da Emenda Constitucional no. 132, de 20/12/2023, esse é um paradigma que já está sendo (ou precisa ser) superado.

Se antes a gestão fiscal era vista como um “mal necessário” para poucos, hoje ela se torna uma premissa de cidadania econômica para muitos, uma vez que caminhamos a passos cada vez mais velozes para o fim da “Invisibilidade Fiscal”.

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