Política de Privacidade da Revista de Compliance Farol

Última atualização: 7 de maio de 2026

A Revista de Compliance Farol, inscrita no CNPJ nº 65.759.004/0001-01, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de autores, leitores, pareceristas, colaboradores, inscritos e demais usuários de seus canais digitais. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar o site, os formulários, os canais de contato e os processos de submissão de artigos da Revista de Compliance Farol, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Abrangência

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Revista de Compliance Farol em seus ambientes digitais, especialmente no site oficial, formulários de contato, páginas de submissão de artigos, comunicações eletrônicas e demais canais vinculados às suas atividades editoriais e institucionais.

2. Dados pessoais tratados

A Revista de Compliance Farol poderá tratar os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados cadastrais: nome completo, nome social, telefone e e-mail.

• Informações profissionais: perfil no LinkedIn, currículo e área de interesse.

• Dados encaminhados no contexto de submissão de artigos, contato institucional, inscrição em comunicações e relacionamento editorial.​

2.2 Dados coletados automaticamente

Outros dados pessoais podem ser coletados de forma automática durante a navegação no website da Revista. Esses dados são denominados dados de acesso e incluem, por exemplo, nome do provedor de serviços de internet, endereço IP, informações sobre navegador e sistema operacional utilizados, duração média da visita e páginas acessadas no website.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• identificar e cadastrar autores, leitores, colaboradores e interessados;

• viabilizar a submissão, avaliação, edição, publicação e divulgação de artigos e outros conteúdos editoriais;

• manter comunicação com autores e usuários, inclusive para responder solicitações e prestar suporte;

• organizar cadastros e registros editoriais e institucionais;

• divulgar conteúdos, chamadas para submissão, novidades, informativos e comunicações relacionadas às atividades da Revista, observada a legislação aplicável;

• aprimorar a navegação, segurança e desempenho do website;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e atender requisições de autoridades competentes;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela Revista de Compliance Farol poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• consentimento do titular;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• execução de procedimentos preliminares relacionados à submissão, avaliação e publicação de conteúdos;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.​

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores e prestadores de serviços que apoiem as atividades da Revista de Compliance Farol, como serviços de hospedagem de site, tecnologia, comunicação, armazenamento em nuvem, suporte operacional e assessoria jurídica, sempre no limite do necessário e com adoção de medidas contratuais e de segurança adequadas.

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, regulatória ou requisição válida.

6. Cookies e dados de navegação

A Revista de Compliance Farol poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento do website, lembrar preferências, analisar tráfego e compreender como os usuários interagem com suas páginas, com a finalidade de melhorar a experiência de navegação e aperfeiçoar seus serviços digitais.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria e para resguardo de direitos da Revista de Compliance Farol.

Encerrado o tratamento e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de manutenção.​

8. Segurança da informação

A Revista de Compliance Farol adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora sejam empregados esforços para proteger os dados, nenhum sistema é totalmente infalível, motivo pelo qual eventuais incidentes serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos internos de segurança da informação.

9. Direito de imagem dos autores

No ato da submissão de artigos, os autores que encaminharem fotografias para identificação e divulgação institucional autorizam a exposição dessas imagens pela Revista de Compliance Farol, em caráter gratuito, no site oficial da Revista e também na própria publicação, física ou digital, para fins editoriais, institucionais e de divulgação do conteúdo submetido.​

O envio da fotografia pelo autor, nos contextos em que a Revista solicitar esse material para composição de perfil, identificação autoral ou divulgação da publicação, será considerado manifestação de ciência e autorização para esse uso, sem prejuízo dos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.​

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar, mediante requerimento pelos canais oficiais da Revista de Compliance Farol:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, quando aplicável;

• informação sobre compartilhamento de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.​

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais da Revista de Compliance Farol.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular deverá entrar em contato com a Revista de Compliance Farol por meio dos canais oficiais informados em seu site institucional.

O contato do nosso Encarregado de Dados é Pedro César Sousa Oliveira. Para exercer os direitos elencados nesta Política, esclarecer dúvidas ou para fins de comunicação com a Autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizamos o seguinte canal: contato@pedrocesar.michelliz.com.

13. Jurisdição

Para resolver qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente Política de Privacidade é eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, salvo ressalvas competências especificadas pela legislação aplicada.